| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 11/03/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Camilo Martins
Altera a Lei Complementar nº 831, de 31 de julho de 2023, que 'Institui o Programa Universidade Gratuita, e a Lei nº 18.672, de 2023, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES) e a assistência financeira para o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação frequentados por estudantes em instituições de ensino superior que especifica, e estabelece outras providências.
Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera
Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a isentar os Municípios com Índice de Desenvolvimento Humano - IDH abaixo de 0,700 da contrapartida em convênios de profundo interesse social e/ou caráter estimulante ao desenvolvimento humano firmados com o Poder Executivo Estadual.
Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa
Institui a Política Estadual de auxílio financeiro para cuidadores familiares responsáveis pelos cuidados contínuos de idosos que se encontram em situação de dependência funcional ou vulnerabilidade residentes no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda
Dispõe sobre a transferência de créditos de energia elétrica, originados de sistemas de geração distribuída a partir de fonte solar fotovoltaica, para unidade consumidora de titularidade distinta, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Sargento Lima
Declara o "Tiro dos Reis" integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin
Dispõe sobre a criação do Programa Vale+ (Valorização da Adimplência Legal Empresarial) no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Camilo Martins
Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos de Palhoça e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Carlos Humberto
Institui a Rota do Antigomobilismo no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Iniciativa: Deputado Junior Cardoso
Dispõe sobre a autorização para que os municípios do Estado de Santa Catarina promovam a retirada compulsória de pessoas em situação de rua para encaminhamento a programas de capacitação profissional e reinserção social.
Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso
Declara de utilidade pública a Colônia de Pesca Z-03, de Balneário Barra do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Proposta de Emenda à Constituição Federal, a ser apresentada à Câmara dos Deputados, para o fim de estabelecer eleições gerais, fixando a duração de 5 (cinco) anos para os mandatos de cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo de todos os entes federados
Iniciativa: Bancada do Oeste
Da Senhora Deputada Luciane Carminatti, informando que, após deliberação conjunta, o Senhor Deputado Mauro de Nadal assumiu, a partir 26 de fevereiro de 2025, a coordenação da Bancada do Oeste.
Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark
Do Senhor Deputado Mauricio Eskudlark, solicitando a concessão de licença para tratamento de saúde pelo período de (vinte nove dias), a contar de 28 de fevereiro do corrente ano.
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Do Senhor Deputado Napoleão Bernardes, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático, pelo período de 8 oito dias, a contar de 10 de março do corrente ano, em virtude de viagem oficial a Lisboa - Portugal.
Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera
Do Senhor Deputado Padre Pedro Baldissera, comunicando adesão à Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e das Empresas Pública, Constituída pelo Ato da Presidência nº 014-DL, de 2025.
Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz
Do Senhor Deputado Fabiano da Luz, comunicando adesão à Frente Parlamentar do Cooperativismo - FRENCOOP, Constituída pelo Ato da Presidência nº 010-DL, de 2025.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0461/2024, encaminha o Parecer nº 01/2025/PGE/NUAJ/SED/SC, da Secretaria de Estado da Educação (SED), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0359/2024.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0466/2024, encaminhando o Parecer nº 43/2025, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o Parecer nº 52/2025/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0420/2024.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/014/2025, reencaminhando o Ofício nº 112/2024/SEPLAN/GABS, da Secretaria de Estado do Planejamento, contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0041/2024, que Altera a Lei nº 13.993, de 2007.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0450/2024, encaminha o Ofício nº 1/2025/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0084/2024, que Altera o art. 260 da Lei nº 14.675, de 2009.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0425/2024, encaminha o Ofício nº 533/2024/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0165/2024, que Altera a Lei 18.215, de 22 de setembro de 2021.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0404/2024, encaminha a Ofício nº 60/2025/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0063/2021.
Em complemento ao Ofício nº 1702/2024/SCC-DIAL-GEMAT, encaminha o Ofício nº 35/2025/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0339/2024, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0315/2024.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0309/2024, encaminha o Parecer nº 82/2024/COJUR/SICOS, da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço (SICOS), o Parecer nº 592/2024-SEA/COJUR, da Secretaria de Estado da Administração (SEA), e o Parecer nº 60/2025, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0370/2024.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0391/2024, encaminha o Ofício GABS SEF nº 858/2024, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0364/2024. Informa ainda que as manifestações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) serão endereçadas a esta Casa Legislativa oportunamente.
Em complemento ao Ofício nº 1593/2024/SCC-DIAL-GEMAT, encaminha o Parecer nº 45/2025, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0303/2024, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0325/2024, que Altera a Lei nº 18.177, de 2021.
Em complemento ao Ofício nº 1592/2024/SCC-DIAL-GEMAT, encaminha o Parecer nº 34/2025/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0261/2024, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0128/2024.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0397/2024, encaminhando o Ofício nº 349/2024/SEA/COJUR, da Secretaria de Estado da Administração (SEA), e o Parecer nº 58/2025, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0225/2024.
FCDL, em resposta ao Ofício GPS/DL/0432/2024, por meio do qual é solicitado diligência sobre o PL 481/2024, de autoria do Deputado Emerson Stein, que autoriza o Poder Executivo dos Municípios e do Estado de Santa Catarina a suspender e cancelar alvarás de funcionamento de bares, pubs, casas noturnas, boates e similares em decorrência de perturbação do sossego público, visando à preservação da ordem pública.
E-mail do Senhor Hermann de Oliveira, encaminhando manifestação referente à Proposta de Emenda Constitucional nº 009/2024.
Da Senhora Rosimar Maldaner, 2ª suplente do MDB, comunicando que declina de aceitar a presente suplência sem declinar de futura convocação.