Institui a Política Estadual de auxílio financeiro para cuidadores familiares responsáveis pelos cuidados contínuos de idosos que se encontram em situação de dependência funcional ou vulnerabilidade residentes no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 24/02/2025 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
24/02/2025
Gabinete Deputado Marcos da Rosa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
24/02/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
06/03/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
11/03/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
12/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
14/03/2025
D.A. nº 8.763, de 12/03/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
14/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
17/03/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
08/04/2025
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Marcius Machado, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
08/04/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
08/04/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
08/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
08/04/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
08/04/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
08/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
23/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
23/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça