Institui a Política Estadual de auxílio financeiro para cuidadores familiares responsáveis pelos cuidados contínuos de idosos que se encontram em situação de dependência funcional ou vulnerabilidade residentes no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 24/02/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
15ª Sessão Ordinária
Expediente
11/03/2025 às 14:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/04/2025 às 10:00
32ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
21/10/2025 às 10:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/03/2026 às 09:00