Proposta de Emenda à Constituição Federal, a ser apresentada à Câmara dos Deputados, para o fim de estabelecer eleições gerais, fixando a duração de 5 (cinco) anos para os mandatos de cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo de todos os entes federados
| Entrada | 25/02/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
Projeto de Resolução - Eleições gerais, fixando a duração de cinco anos para todos os mandatos.
Projeto Original
18/10/2024
Proposta de Emenda à Constituição Federal, a ser apresentada à Câmara dos Deputados, para o fim de estabelecer eleições gerais, fixando a duração de …
Determina leitura no Expediente e Indica comissão
Despacho
25/02/2025
Admissibilidade
Relatório e voto
20/08/2025
Admissibilidade
Folha de Votação
Folha de Votação
20/08/2025