Processo Legislativo

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Processo físico

TC/0568.0/1996

APROVA O CONVENIO N. 3054/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 28 DE JUNHO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E O CONSELHO COMUNITARIO DO BAIRRO SAO PEDRO DE PORTO UNIAO, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA FINANCEIRA PARA A EXECUCAO DO PROGRAMA CRECHE/MANUTENCAO NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.019, DE 28 DE JUNHO DE 1996. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E FINANCAS.

Entrada
31/12/1840
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver