Altera o art. 2º da Lei nº 19.093, de 2024, que regulamenta o regime simplificado de celebração de convênios para as transferências voluntárias aos Municípios de que trata o art. 17-A da Constituição do Estado e estabelece outras providências.
| Entrada | 25/02/2025 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19270 de 26/03/2025 - DOE 27/03/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.480-A. |
OF. 204 - Mensagem nº 928
Projeto Original
25/02/2025
Altera o art. 2º da Lei nº 19.093, de 2024, que regulamenta o regime simplificado de celebração de convênios para as transferências voluntárias ao...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
26/02/2025
Relatório e voto ao Projeto 0056/2025
Relatório e voto
10/03/2025
Altera o art. 2º da Lei nº 19.093, de 2024, que regulamenta o regime simplificado de celebração de convênios para as transferências voluntárias aos...
Folha de Votação
Folha de Votação
11/03/2025
Parecer ao PL_056_2025
Relatório e voto
19/03/2025
Parecer ao PL_056_2025
Folha de Votação
Folha de Votação
19/03/2025
Relatório e voto
Relatório e voto
19/03/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
19/03/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
25/03/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 056/2025
Redação Final
26/03/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 056/2025
Autógrafo
26/03/2025
Ofício 353/2025
Ofício
26/03/2025