Altera o Anexo XII da Lei Complementar nº 453, de 2009, que institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota outras providências, e o art. 37 e o Anexo III da Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
| Entrada | 19/02/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | Nº 19290 de 24/04/2025 - DOE 24/04/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.498-A. |
Aguardando assinatura de setor designado
19/02/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
26/02/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
28/02/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
05/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
06/03/2025
D.A. nº 8.758, de 05/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
06/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
06/03/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/03/2025
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável com a emenda aditiva, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
11/03/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/03/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
02/04/2025
Relatório do Dep. MARCOS VIEIRA Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
02/04/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
02/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
09/04/2025
Relatório do Dep. IVAN NAATZ Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
09/04/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/04/2025
Relatório do Dep. JESSÉ LOPES Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Segurança Pública Comissão de Segurança Pública
Aguardando assinatura de setor designado
15/04/2025
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
15/04/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
15/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
15/04/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
15/04/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
15/04/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
15/04/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
15/04/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
16/04/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
16/04/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
16/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
23/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
28/04/2025
Lei nº 19.290, de 24/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
28/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/05/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação