Altera o Anexo XII da Lei Complementar nº 453, de 2009, que institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota outras providências, e o art. 37 e o Anexo III da Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
| Entrada | 19/02/2025 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa |
OF. 174 - Mensagem nº 927
Projeto Original
19/02/2025
Altera o Anexo XII da Lei Complementar nº 453, de 2009, que institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota outras p...
Mensagem nº 927 - Documentos
Informação
19/02/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
19/02/2025
Relatório e voto ao Projeto 0049/2025
Relatório e voto
10/03/2025
Altera o Anexo XII da Lei Complementar nº 453, de 2009, que institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota outras p...
Emenda aditiva sec. adjunto. da pesca
Emenda
11/03/2025
Emenda aditiva sec. adjunto. da pesca
Folha de Votação
Folha de Votação
11/03/2025
Parecer ao PL_0049_2025
Relatório e voto
02/04/2025
Parecer ao PL_0049_2025
Folha de Votação
Folha de Votação
02/04/2025