Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Jardim das Amendoeiras Loteamento I e II, com sede no Município de Tijucas- SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 19/02/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19527 de 06/11/2025 - DOE 06/11/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.636-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
19/02/2025
Gabinete Deputado Emerson Stein Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/02/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
19/02/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
19/02/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
21/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
25/02/2025
D.A. nº 8.753, de 24/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/02/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
08/04/2025
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Alex Brasil, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
08/04/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
09/04/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
09/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
10/04/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
10/04/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
14/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
23/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
23/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando aperfeiçoamento
07/07/2025
Inclusão de documentos da diligencia
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Devolução de Processo para Setor Anterior
08/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
08/07/2025
Relatório do Dep. Alex Brasil, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
08/07/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Esportes e Lazer
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/10/2025
Por UNANIMIDADE.
Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Esportes e Lazer
Aguardando assinatura de setor designado
15/10/2025
Comissão de Esportes e Lazer Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
15/10/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
15/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
24/10/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
28/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
28/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
28/10/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
29/10/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
03/11/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
03/11/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
03/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
05/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
07/11/2025
Lei nº 19.527, de 6/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
07/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/11/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação