PL./0048/2025

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Jardim das Amendoeiras Loteamento I e II, com sede no Município de Tijucas- SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 19/02/2025
Autoria
  • Deputado Emerson Stein
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19527 de 06/11/2025 - DOE 06/11/2025
Observação Diário Oficial nº 22.636-A