| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 19/02/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera
Institui a Política Estadual de Créditos de Carbono no estado de Santa Catarina, estabelece mecanismos para a certificação, registro e comercialização de créditos de carbono, a descarbonização e cria o Fundo Estadual de Apoio ao Mercado de Carbono e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Marquito
Fica instituída a Política Estadual de Arborização Urbana - PEAU no Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera
Institui o "Dia Estadual em Defesa da Função Social da Terra", a realizar-se, anualmente, no dia 05 de Outubro e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Dispõe sobre a proibição de apresentações musicais em eventos públicos que contenham músicas que façam apologia ao crime, ao tráfico ou ao uso de drogas ilícitas no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Jessé Lopes
Dispõe sobre a possibilidade de renovação da carteira nacional de habilitação na modalidade digital, e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Jessé Lopes
Estabelece penalidade administrativa pela condução de veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Institui a Rota Turística Religiosa Caminho dos Príncipes no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Junior Cardoso
Dispõe sobre sanções administrativas para atos discriminatórios que violem os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal e dá outras providências no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo
Institui a Semana Caetano de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Fernando Krelling
Declara de utilidade pública a Associação Júpiter de Inclusão Social (AJIS), de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Emerson Stein
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Jardim das Amendoeiras Loteamento I e II, com sede no Município de Tijucas- SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Lucas Neves
Requerendo a constituição da Frente Parlamentar pela duplicação da BR-282
Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa
Requerendo a constituição da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas
Iniciativa: Entidade
Da Associação de Pais e Educadores da Fundação Catarinense de Educação Especial, de São José, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade. (Associação de Pais e Educandos da Fundação Catarinense de Educação Especial APE-FCEE).
Em resposta à Indicação nº 0835/2024, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 47/25/CmdoG, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da realização de estudos visando à contratação, em caráter temporário, de guarda-vidas civis para a execução de atividades de salvamento aquático no Estado.
Em resposta à Moção nº 0289/2024, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0073/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito de turno único na EEM Semente da Conquista e na EEM Paulo Freire, localizadas no Município de Abelardo Luz, e na EEB Neli Ottoni Lange, localizada no Município de São Domingos.
Em resposta à Indicação nº 0836/2024, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminhando os seguintes documentos contendo informações a respeito da extensão da indenização de fardamento aos policiais penais e agentes de segurança socioeducativa no Estado: a) Ofício nº 03/2024/SAP/GABSA, da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social; e b) Ofício SEF/GABS nº 21/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda.
Em resposta à Indicação nº 0828/2024, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0093/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito das obras de reconstrução e melhorias na EEB Norberto Teodoro de Melo, Município de Angelina.
Ofício em resposta à Indicação nº 0830/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0092/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito das obras de reforma e ampliação na EEB Cedrense, Município de São José do Cedro.
Ofício em resposta à Indicação nº 0831/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0091/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito das obras de reforma na EEB Professora Claurinice Vieira Caldeira, Município de São Francisco do Sul.
Ofício em resposta à Indicação nº 0833/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0090/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito de obras de construção da quadra poliesportiva na EEB Samuel Sandrini, Município de Orleans.
Em resposta à Indicação nº 0841/2024, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0103/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da sugestão de alteração da Portaria Normativa no 2.559, de 12 de setembro de 2024, para incluir dispositivo que permita a atuação de professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) como árbitros e técnicos em competições esportivas estaduais, sem prejuízo de seus pontos.
Em resposta à Indicação nº 0832/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0115/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito de obras de reforma e ampliação na EEB Santa Catarina, bem como a conclusão das obras da quadra poliesportiva pertencente à referida unidade de ensino, Município de São Francisco do Sul.
Em resposta à Indicação nº 0785/2024, de autoria do Deputado Sargento Lima, encaminhando o Ofício nº 26/2025, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, que remete documento contendo informações a respeito da implementação digital para o Centro de Abastecimento de Joinville.
Da Secretaria de Estado da Fazenda, encaminhando o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º bimestre de 2024 e o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2024 do Estado de Santa Catarina.