Institui a Política Estadual de Créditos de Carbono no estado de Santa Catarina, estabelece mecanismos para a certificação, registro e comercialização de créditos de carbono, a descarbonização e cria o Fundo Estadual de Apoio ao Mercado de Carbono e dá outras providências.
| Entrada | 10/02/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - | Processos anexos |
Encaminhado para leitura no Expediente
10/02/2025
Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/02/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
19/02/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
19/02/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
21/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
25/02/2025
D.A. nº 8.753, de 24/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/02/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
08/04/2025
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Napoleão Bernardes, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
08/04/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
09/04/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
09/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
09/04/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
09/04/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
10/04/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
10/04/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
14/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
23/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
23/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
09/07/2025
Para inclusão do RCC./0194/2025, que solicita diligência
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
10/07/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
10/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
11/07/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
11/07/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
11/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
04/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
04/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça