Institui a Política Estadual de Créditos de Carbono no estado de Santa Catarina, estabelece mecanismos para a certificação, registro e comercialização de créditos de carbono, a descarbonização e cria o Fundo Estadual de Apoio ao Mercado de Carbono e dá outras providências.
| Entrada | 10/02/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - | Processos anexos |
8ª Sessão Ordinária
Expediente
19/02/2025 às 14:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/04/2025 às 10:00