Processo Legislativo

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PL./0209/2024

Autoriza a doação de imóvel no Município de Blumenau e estabelece outras providências.

Entrada
13/05/2024
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0210/2024

Revoga a Lei nº 16.451, de 2014, que autoriza a permuta de imóvel no Município de Palhoça.

Entrada
13/05/2024
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0211/2024

Institui o Dia Estadual do Policial Militar Rodoviário e estabelece outras providências.

Entrada
13/05/2024
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0212/2024

Denomina "Coronel PM Luiz Eugenio de Carvalho Uriarte" o 3º Comando Regional de Polícia Militar, com sede no Município de Balneário Camboriú.

Entrada
13/05/2024
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PRS/0004/2024

Aprova a apresentação ao Congresso Nacional de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar os arts. 5º, 226 e 227 da Constituição Federal, para o fim de atualizar o direito fundamental à vida desde a concepção.

Entrada
10/05/2024
Autoria
  • Deputado André de Oliveira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0204/2024

Autoriza os municípios do Estado de Santa Catarina a prestar e receber assistência de todos municípios membros da Federação quando afetados por catástrofes naturais.

Entrada
09/05/2024
Autoria
  • Deputado Oscar Gutz
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0202/2024

Declara o Entrevero de Pinhão, prato típico serrano, integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".

Entrada
09/05/2024
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0201/2024

Declara a Paçoca de Pinhão, prato típico serrano, integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".

Entrada
09/05/2024
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PCL/0263/2024

Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.

Entrada
08/05/2024
Autoria
  • Comissão de Finanças e Tributação
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0200/2024

Regulamenta a inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes autistas da Rede Estadual de Educação.

Entrada
07/05/2024
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Setor atual
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação atual
Aguardando providências