Processo Legislativo

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Exibindo 2.211 - 2.220 de 35.111

PL./0215/2024

Isenta de taxas a expedição de segunda via de documentos a vítimas de catástrofe natural.

Entrada
15/05/2024
Autoria
  • Deputado Lunelli
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Vista ao(s) Deputado(s)
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PEC/0005/2024

Acrescenta o § 3º ao Artigo 62 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Entrada
15/05/2024
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Devolução de Processo para Setor Anterior
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PL./0217/2024

Concede Titulo de Cidadão Catarinense a Ronaldo Ramos Caiado.

Entrada
15/05/2024
Autoria
  • Deputado Sérgio Guimarães
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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PL./0213/2024

Declara de utilidade pública Associação dos Padelistas Brasileiros e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada
14/05/2024
Autoria
  • Deputado Pepê Collaço
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0214/2024

Dispõe sobre amparo à circulação de máquinas agrícolas em Rodovias Estaduais.

Entrada
14/05/2024
Autoria
  • Deputado Altair Silva
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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OF./0006/2024

Da Associação de Moradores Três Corações, de São Francisco do Sul, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade.

Entrada
14/05/2024
Autoria
  • Entidade
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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PL./0205/2024

Institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral - AVC e de Apoio às Vítimas, no Estado, e altera o Anexo Único da Lei 18.531, de 05 de dezembro de 2022 para instituir o Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral.

Entrada
13/05/2024
Autoria
  • Deputado José Milton Scheffer
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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PL./0206/2024

Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Instituto Otovida - Clínica de Audição, Voz, Fala e Linguagem.

Entrada
13/05/2024
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0207/2024

Declara de utilidade pública o Instituto Comunitário Grande Florianópolis - ICOM,  com sede no Município de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada
13/05/2024
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0208/2024

Autoriza a doação de imóvel no Município de Criciúma.

Entrada
13/05/2024
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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