Autoriza a doação de imóvel no Município de Criciúma.
| Entrada | 13/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19019 de 24/07/2024 - DOE 26/07/2024 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.317 |
OF. 615 - Mensagem nº 475
Projeto Original
13/05/2024
Autoriza a doação de imóvel no Município de Criciúma.
Mensagem nº 475 - Documentos
Informação
13/05/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
13/05/2024
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0208/2024
Relatório e voto
13/06/2024
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0208/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
18/06/2024
Parecer ao PL 208_2024
Relatório e voto
19/06/2024
Parecer ao PL 208_2024
Folha de Votação
Folha de Votação
19/06/2024
Aprovação do mérito Projeto
Relatório e voto
19/06/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
19/06/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
03/07/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 208/2024
Redação Final
04/07/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 208/2024
Autógrafo
05/07/2024
Ofício 989/2024
Ofício
05/07/2024
Ofício nº 1129/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
26/07/2024
e-mail 1129
Documento externo
26/07/2024