PEC/0005/2024

Acrescenta o § 3º ao Artigo 62 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Entrada 15/05/2024
Autor Deputado Mário Motta
Coautores
  • Dr. Vicente Caropreso
  • Emerson Stein
  • Fabiano da Luz
  • Fernando Krelling
  • Jair Miotto
  • Luciane Carminatti
  • Lunelli
  • Marquito
  • Napoleão Bernardes
  • Neodi Saretta
  • Nilso Berlanda
  • Padre Pedro Baldissera
  • Pepê Collaço
  • Rodrigo Minotto
  • Sérgio Guimarães
  • Sérgio Motta
  • Tiago Zilli
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • PEC - CGE

    Projeto Original

    06/05/2024

    Acrescenta o § 3º ao Artigo 62 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

    Ver

  • Determina leitura no Expediente e Indica comissão

    Despacho

    15/05/2024

    Ver

  • Parecer Admissibilidade PEC 0005 2024

    Relatório e voto

    03/06/2024

    Ver

  • Requerimento de Diligência

    Requerimento

    11/06/2024

    Requerimento de Diligência

    Ver

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    11/06/2024

    Ver

  • Ofício 213/2024

    Ofício

    12/06/2024

    Ver