PEC/0005/2024

Acrescenta o § 3º ao Artigo 62 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Entrada 15/05/2024
Autor Deputado Mário Motta
Coautores
  • Antídio Lunelli
  • Dr. Vicente Caropreso
  • Emerson Stein
  • Fabiano da Luz
  • Fernando Krelling
  • Jair Miotto
  • Luciane Carminatti
  • Marquito
  • Napoleão Bernardes
  • Neodi Saretta
  • Nilso Berlanda
  • Padre Pedro Baldissera
  • Pepê Collaço
  • Rodrigo Minotto
  • Sérgio Guimarães
  • Sérgio Motta
  • Tiago Zilli
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • PEC - CGE

    Projeto Original

    06/05/2024

    Acrescenta o § 3º ao Artigo 62 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

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  • Determina leitura no Expediente e Indica comissão

    Despacho

    15/05/2024

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  • Parecer Admissibilidade PEC 0005 2024

    Relatório e voto

    03/06/2024

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  • Requerimento de Diligência

    Requerimento

    11/06/2024

    Requerimento de Diligência

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    11/06/2024

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  • Ofício 213/2024

    Ofício

    12/06/2024

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  • Ofício nº 1256/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

    Documento externo

    11/09/2024

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  • Anexo

    Documento externo

    11/09/2024

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  • E-mail

    Documento externo

    11/09/2024

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    25/02/2025

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.

    Despacho

    19/03/2025

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Admissibilidade

    Despacho

    25/03/2025

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