PEC/0005/2024

Acrescenta o § 3º ao Artigo 62 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Entrada 15/05/2024
Autor Deputado Mário Motta
Coautores
  • Dr. Vicente Caropreso
  • Emerson Stein
  • Fabiano da Luz
  • Fernando Krelling
  • Jair Miotto
  • Luciane Carminatti
  • Lunelli
  • Marquito
  • Napoleão Bernardes
  • Neodi Saretta
  • Nilso Berlanda
  • Padre Pedro Baldissera
  • Pepê Collaço
  • Rodrigo Minotto
  • Sérgio Guimarães
  • Sérgio Motta
  • Tiago Zilli
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Encaminhado para leitura no Expediente

    06/05/2024

    Gabinete Deputado Mário Motta Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    15/05/2024

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    21/05/2024

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    22/05/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    23/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    Publicação

    27/05/2024

    D.A. 8.572, de 23/05/24

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    27/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    27/05/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s)

    04/06/2024

    Vista à Deputada Ana Campagnolo, solicitada em 04/06/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    11/06/2024

    Requerimento de diligência externa, apresentado pela Dep. Ana Campagnolo, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    11/06/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Requerimento de Diligência solicitado

    11/06/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    11/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    12/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    12/06/2024

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    13/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    24/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    24/07/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça