Aprova a apresentação ao Congresso Nacional de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar os arts. 5º, 226 e 227 da Constituição Federal, para o fim de atualizar o direito fundamental à vida desde a concepção.
| Entrada | 10/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado André de Oliveira |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00003 de 13/06/2024 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Projeto Original
09/05/2024
Aprova a apresentação ao Congresso Nacional de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar os arts. 5º, 226 e 227da Constituição Fed...
Determina leitura no Expediente e Indica comissão
Despacho
10/05/2024
RV PRS 0004_2024
Relatório e voto
21/05/2024
RV PRS 0004_2024
Folha de Votação
Folha de Votação
21/05/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
Despacho
22/05/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
29/05/2024
Redação Final do Projeto de Resolução nº 0004/2024
Redação Final
03/06/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
11/06/2024
Resolução nº 003, de 2024
Resolução
13/06/2024