Aprova a apresentação ao Congresso Nacional de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar os arts. 5º, 226 e 227 da Constituição Federal, para o fim de atualizar o direito fundamental à vida desde a concepção.
| Entrada | 10/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado André de Oliveira |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00003 de 13/06/2024 |
Encaminhado para leitura no Expediente
09/05/2024
Gabinete Deputado André de Oliveira Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
10/05/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
14/05/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
14/05/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
15/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
17/05/2024
D.A nº 8.567, de 16/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
17/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
17/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/05/2024
Relatório da Dep. Ana Campagnolo, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
21/05/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
21/05/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
21/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
21/05/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
22/05/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
22/05/2024
Segunda Secretaria Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
29/05/2024
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
Aprovado
29/05/2024
Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
07/06/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/06/2024
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
12/06/2024
Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Resultou na Resolução
13/06/2024
Resolução nº 003, de 13/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
14/06/2024
Redação Final do Projeto de Resolução nº 004/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
17/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
17/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/06/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação