Aprova a apresentação ao Congresso Nacional de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar os arts. 5º, 226 e 227 da Constituição Federal, para o fim de atualizar o direito fundamental à vida desde a concepção.
| Entrada | 10/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado André de Oliveira |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00003 de 13/06/2024 |
50ª Sessão Ordinária
Comunicado
21/05/2024 às 14:00
52ª Sessão Ordinária
Comunicado
23/05/2024 às 09:00
51ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
22/05/2024 às 14:00
53ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
28/05/2024 às 14:00
58ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
11/06/2024 às 14:00
45ª Sessão Ordinária
Expediente
14/05/2024 às 14:00