| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 28/05/2024 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Sargento Lima
Altera a Lei nº. 18.878, de 2024, que Institui o Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas (Integra) no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Sargento Lima
Proíbe a utilização do termo "carne", seus sinônimos e derivados em embalagens, rótulos e publicidades de alimentos que não contenham carne em sua composição no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Ivan Naatz
Dispõe Sobre a Ampliação e criação do Programa de Assistência jurídica prestadas por Jovens Advogados às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Neodi Saretta
Declara de utilidade pública o Instituto Metropolitano para Desenvolvimento Desportivo e Social de Blumenau e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera
Altera o anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, para denominar Hemeroteca Digital Catarinense "João Crisóstomo Paiva", projeto desenvolvido na Biblioteca Pública de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado André de Oliveira
Altera a Lei nº 13.136, de 2004, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD", para prever isenção a entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.
Iniciativa: Deputado Camilo Martins
Altera a Lei nº 18.340, de 2022, que "Dispõe sobre diretrizes para a instituição de política pública pelos Municípios do Estado, objetivando a prestação de serviços de telecomunicação para prover acesso à internet nas áreas rurais de seus territórios, com tecnologia não inferior a 4G", para prever a participação do Estado.
Iniciativa: Deputado Camilo Martins
Altera o caput do Art. 28 da Lei nº 18.319, de 30 de dezembro de 2021, para destinar o crédito presumido do ICMS ao fomento à internet rural convencional e via satélite no Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputada Paulinha
Institui o Programa "Adote um Município" para Prestação de Cooperação Institucional dos municípios catarinenses, a outros municípios de todo o território nacional em situações de reconhecida calamidade pública ou emergência.
Iniciativa: Deputado Julio Garcia
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE APOIO AO AUTISTA - ABAA.
Iniciativa: Deputado Jair Miotto
Altera o Anexo I da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de alterar a data comemorativa do Dia Estadual da Defensoria Pública.
Iniciativa: Deputado Oscar Gutz
Institui o Dia Estadual do Jovem Empreendedor, dedicado a prestigiar jovens empreendedores e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Fernando Krelling
Declara de utilidade pública a Associação Grupo Escoteiro Manchester e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021 que "Consolida os atos normativos que concedem o Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Mário Motta
Institui o Concurso Cultural de Redações Escolares no Âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda
Do Senhor Deputado Nilso Berlanda, solicitando a concessão de licença para tratar de assunto de interesse particular, sem remuneração, de 28 de maio a 30 de junho do corrente ano.
Iniciativa: Deputado Lunelli
Do Senhor Deputado Antídio Lunelli, solicitando a concessão de licença para tratar de assunto de interesse particular, sem remuneração, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 1º de junho do corrente ano.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde encaminhando protocolo de atendimento e cumprimento da Lei nº 14.204/2007 “Lei do PIT BULL”. Recomendação nº 004/2024 expedida pela 22ª Promotoria de Justiça da Capital
Do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, comunicando Decisão adotada pelo Órgão Especial daquele sodalício em relação ao Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 5039102-95-2023.8.24.0000/SC, que julgou procedente o mencionado Incidente para reconhecer a inconstitucionalidade do artigo 165, XXII, da Lei Orgânica do Município de Arroio do Silva, na redação dada pela Emenda Revisional Geral, de 26 de setembro de 2017.
Do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, comunicando Decisão adotada pelo Órgão Especial daquele sodalício em relação ao Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 0000458-47.2018.8.24.0000/SC, que julgou procedente o mencionado Incidente para declarar inconstitucional o artigo 20 da Lei Complementar nº 668/2015 e o artigo 8º da Lei nº 16.861/2015, ambas do Estado de Santa Catarina.
Do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, encaminhando a cópia do Acórdão do Órgão Especial, em que se decidiu, por unanimidade, julgar extinta a ADI nº 5052533-02.2023.8.24.0000, sem resolução do mérito, por ausência de legitimidade ativa, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 415/2023, de autoria do Deputado Julio Garcia, que "Acrescenta o art. 143-A à Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para autorizar todas as pessoas com deficiência que adquiram veículos com isenção, por intermédio de seus representantes legais, a sua respectiva alienação, sem a necessidade de autorização judicial".
Veto Total ao Projeto de Lei nº 165/2023, de autoria do Deputado Sérgio Guimarães, que "Institui diretrizes para a implantação da faixa exclusiva ou preferencial para veículos automotores de duas rodas, motos, motocicletas, motonetas e ciclomotores nas rodovias estaduais de Santa Catarina e dá outras providências".
Da Senhora Rosimar Maldaner, 2ª suplente do MDB, comunicando que declina de aceitar a presente suplência sem declinar de futura convocação.
Da Senhora Dirce Heiderscheidt, 3ª suplente do MDB, comunicando que declina de aceitar a presente suplência sem declinar de futura convocação.
Do Senhor Adilson Luiz Girardi, 4º suplente do MDB, comunicando que declina de aceitar a presente suplência sem declinar de futura convocação.