Altera a Lei nº 13.136, de 2004, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD", para prever isenção a entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.
| Entrada | 23/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado André de Oliveira |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
23/05/2024
Gabinete Deputado André de Oliveira Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
23/05/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
24/05/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
28/05/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
29/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
03/06/2024
D.A. 8.576, de 29/05/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
03/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
03/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
26/06/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo Relator Dep. Volnei Weber, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
26/06/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
26/06/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
26/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
27/06/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
28/06/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
02/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
11/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
16/09/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça