Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 027/2022, que "Dispõe sobre a conversão de licença-prêmio e de saldo de férias dos integrantes do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina em pecúnia".

Altera o artigo 4º da Lei nº 12.918, de 23 de janeiro de 2004, que "Cria o Certificado de Responsabilidade Social de Santa Catarina para empresas estabelecidas em território catarinense"

Declara de utilidade pública o 149° Grupo de Escoteiros Bracatinga, de São Lourenço do Oeste, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Concede título de Cidadã Catarinense à Claudia da Silva Prudêncio.

Institui o direito das mulheres parturientes de receberem atenção integral à saúde nos casos de perda gestacional espontânea, natimorto e perda neonatal ou que tenham sido submetidas à violência obstétrica e dá outras providências (Lei Melissa Afonso Pacheco)

Aprova a apresentação ao Congresso Nacional de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar os arts. 5º, 226 e 227 da Constituição Federal, para o fim de atualizar o direito fundamental à vida desde a concepção.

Solicitando ao Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa informações acerca da parceria Público-Privada para as unidades socioeducativas.

Solicitando ao Secretário de Estado da Administração informações acerca do número de estabelecimentos e profissionais credenciados no plano SC Saúde.

Manifestando aplauso a diversos Policiais Militares do 1º Batalhão de Pronta Resposta de Joinville por ato de bravura.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a realização de uma reforma e ampliação na Escola de Educação Básica Orlando Bertoli, localizada no Município de Presidente Getúlio.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a realização de um reforma estrutural na Escola de Educação Básica Santa Terezinha, localizada no Município de Brusque.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, sugerindo a realização de estudo para a implementação de um Comitê de Apoio Técnico para a elaboração de Planos Municípais de Arborização Urbana no Estado.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Administração e ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, sugerindo o chamamento dos profissionais do cadastro de reserva, referentes ao concurso para praças do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, pertencentes ao Edital nº 005-2022-DP/CBMSC.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo o reperfilamento asfáltico e a operação tapa-buracos na Rodovia SC-350 e na Rodovia SC-135, no trecho entre os Municípios de Caçador e Porto União.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura, sugerindo a construção de uma ponte molhada sobre o rio Itoupava, interligando o Município de Ermo ao Município de Turvo.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Perita-Geral da Polícia Científica de Santa Catarina, sugerindo a convocação dos aprovados no concurso de Agente de Perícia Criminal.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Casa Civil, sugerindo a realização de um estudo sobre a viabilidade do reajuste do Piso Salarial dos Vigilantes.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a solução das demandas apontadas, no sentido de sanar problemas estruturais, de infraestrutura , materiais e demais necessidades, para melhor atendimento dos alunos, condições de trabalho aos Professores e funcionários da Escola de Ensino Básico Prof. Olegário Bernardes, localizada no Município de Itapema.

Dirigida ao Governo do Estado, e por meio deste ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a efetivação da denominação do Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Presidente João Goulart, denominado Prefeito Gilberto Américo Meirinho, conforme a Lei 16.720, de 08 de outubro de 2015.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de revitalização na Rodovia SC-161.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a permissão para o uso das dependências das escolas EEB Frei Caneca e EEB Santa Terezinha, localizadas no município de Lebon Régis, para o desenvolvimento de oficinas de voleibol, tênis de mesa, futsal e dança

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a construção de uma quadra poliesportiva de areia na Escola de Educação Básica Walmor Ribeiro, localizada no Município de Ibirama.

Dirigida ao governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de revitalização no quilômetro 30 da Rodovia SC-161.