Iniciativa: Governador do Estado

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 027/2022, que "Dispõe sobre a conversão de licença-prêmio e de saldo de férias dos integrantes do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina em pecúnia".

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Altera o artigo 4º da Lei nº 12.918, de 23 de janeiro de 2004, que "Cria o Certificado de Responsabilidade Social de Santa Catarina para empresas estabelecidas em território catarinense"

Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal

Declara de utilidade pública o 149° Grupo de Escoteiros Bracatinga, de São Lourenço do Oeste, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Concede título de Cidadã Catarinense à Claudia da Silva Prudêncio.

Iniciativa: Deputada Paulinha

Institui o direito das mulheres parturientes de receberem atenção integral à saúde nos casos de perda gestacional espontânea, natimorto e perda neonatal ou que tenham sido submetidas à violência obstétrica e dá outras providências (Lei Melissa Afonso Pacheco)

Iniciativa: Deputado André de Oliveira

Aprova a apresentação ao Congresso Nacional de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar os arts. 5º, 226 e 227 da Constituição Federal, para o fim de atualizar o direito fundamental à vida desde a concepção.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Solicitando ao Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa informações acerca da parceria Público-Privada para as unidades socioeducativas.

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Solicitando ao Secretário de Estado da Administração informações acerca do número de estabelecimentos e profissionais credenciados no plano SC Saúde.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Manifestando aplauso a diversos Policiais Militares do 1º Batalhão de Pronta Resposta de Joinville por ato de bravura.

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a realização de uma reforma e ampliação na Escola de Educação Básica Orlando Bertoli, localizada no Município de Presidente Getúlio.

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a realização de um reforma estrutural na Escola de Educação Básica Santa Terezinha, localizada no Município de Brusque.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, sugerindo a realização de estudo para a implementação de um Comitê de Apoio Técnico para a elaboração de Planos Municípais de Arborização Urbana no Estado.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Administração e ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, sugerindo o chamamento dos profissionais do cadastro de reserva, referentes ao concurso para praças do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, pertencentes ao Edital nº 005-2022-DP/CBMSC.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo o reperfilamento asfáltico e a operação tapa-buracos na Rodovia SC-350 e na Rodovia SC-135, no trecho entre os Municípios de Caçador e Porto União.

Iniciativa: Deputado Julio Garcia

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura, sugerindo a construção de uma ponte molhada sobre o rio Itoupava, interligando o Município de Ermo ao Município de Turvo.

Iniciativa: Deputado Camilo Martins

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Perita-Geral da Polícia Científica de Santa Catarina, sugerindo a convocação dos aprovados no concurso de Agente de Perícia Criminal.

Iniciativa: Deputado Camilo Martins

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Casa Civil, sugerindo a realização de um estudo sobre a viabilidade do reajuste do Piso Salarial dos Vigilantes.

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a solução das demandas apontadas, no sentido de sanar problemas estruturais, de infraestrutura , materiais e demais necessidades, para melhor atendimento dos alunos, condições de trabalho aos Professores e funcionários da Escola de Ensino Básico Prof. Olegário Bernardes, localizada no Município de Itapema.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Dirigida ao Governo do Estado, e por meio deste ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a efetivação da denominação do Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Presidente João Goulart, denominado Prefeito Gilberto Américo Meirinho, conforme a Lei 16.720, de 08 de outubro de 2015.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de revitalização na Rodovia SC-161.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a permissão para o uso das dependências das escolas EEB Frei Caneca e EEB Santa Terezinha, localizadas no município de Lebon Régis, para o desenvolvimento de oficinas de voleibol, tênis de mesa, futsal e dança

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a construção de uma quadra poliesportiva de areia na Escola de Educação Básica Walmor Ribeiro, localizada no Município de Ibirama.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de revitalização no quilômetro 30 da Rodovia SC-161.