Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 027/2022, que "Dispõe sobre a conversão de licença-prêmio e de saldo de férias dos integrantes do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina em pecúnia".
| Entrada | 12/01/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
| Observação | Arquivo do PL./0003.4/2021 na íntegra, disponível em: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PLC/0027.7/2022 |
Encaminhado para leitura no Expediente
01/02/2023
Recebido da Casa Civil via Ofício nº 091/CC-DIAL-GEMAT encaminhado à ALESC por e-mail em 12/01/2023.
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/02/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
22/02/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
23/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
28/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado
01/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
07/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
25/04/2023
Relatório do Dep. Volnei Weber, pela rejeição do Veto, aprovado por maioria, com votos contrários da Deputada Ana Campagnolo e Deputado Marcius Machado.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
25/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
25/04/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
25/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
14/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Retirado
20/09/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
20/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
27/05/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
28/05/2024
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
Retirado
28/05/2024
Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
04/06/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
05/06/2024
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
Retirado
05/06/2024
Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
10/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente