Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 027/2022, que "Dispõe sobre a conversão de licença-prêmio e de saldo de férias dos integrantes do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina em pecúnia".
| Entrada | 12/01/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
| Observação | Arquivo do PL./0003.4/2021 na íntegra, disponível em: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PLC/0027.7/2022 |
MSV/0023/2023
Projeto Original
03/02/2023
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 027/2022, que "Dispõe sobre a conversão de licença-prêmio e de saldo de férias dos integrantes do Quad...
Despacho de distribuição
Despacho
03/02/2023
Admissibilidade e Rejeição do Veto
Relatório e voto
04/04/2023
Admissibilidade e Rejeição do Veto
VOTO-VISTA À MENSAGEM DE VETO Nº 0023/2023
Relatório e voto
12/04/2023
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 027/2022, que "Dispõe sobre a conversão de licença-prêmio e de saldo de férias dos integrantes do Quad...
Folha de Votação
Folha de Votação
25/04/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Retirado de Pauta
Despacho
19/09/2023
Ofício DPG Nº 60/2023 de Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Documento externo
12/12/2023
E-mail Defensoria Pública de SC
Documento externo
12/12/2023
Ofício GAB/DPG Nº 124/2024 de Defensoria Pública de Santa Catarina
Documento externo
06/05/2024
anexo tce 1
Documento externo
06/05/2024
anexo tce2
Documento externo
06/05/2024
anexo tce3
Documento externo
06/05/2024
Documento externo
06/05/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Retirado de Pauta
Despacho
28/05/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Retirado de Pauta
Despacho
05/06/2024