Altera a Lei nº 18.340, de 2022, que "Dispõe sobre diretrizes para a instituição de política pública pelos Municípios do Estado, objetivando a prestação de serviços de telecomunicação para prover acesso à internet nas áreas rurais de seus territórios, com tecnologia não inferior a 4G", para prever a participação do Estado.
| Entrada | 23/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Camilo Martins |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
23/05/2024
Gabinete Deputado Camilo Martins Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
23/05/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
24/05/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
28/05/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
29/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
03/06/2024
D.A. 8.576, de 29/05/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
03/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
03/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça