Altera a Lei nº 18.340, de 2022, que "Dispõe sobre diretrizes para a instituição de política pública pelos Municípios do Estado, objetivando a prestação de serviços de telecomunicação para prover acesso à internet nas áreas rurais de seus territórios, com tecnologia não inferior a 4G", para prever a participação do Estado.
| Entrada | 23/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Camilo Martins |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Altera a Lei nº 18.340, de 2022
Projeto Original
22/05/2024
Altera a Lei nº 18.340, de 2022, que “Dispõe sobre diretrizes para a instituição de política pública pelos Municípios do Estado, objetivando a pres...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
23/05/2024
Parecer ao PL 0237 2024 Internet rural
Relatório e voto
03/07/2024
Parecer ao PL 0237 2024 Internet rural