Altera a Lei nº 18.340, de 2022, que "Dispõe sobre diretrizes para a instituição de política pública pelos Municípios do Estado, objetivando a prestação de serviços de telecomunicação para prover acesso à internet nas áreas rurais de seus territórios, com tecnologia não inferior a 4G", para prever a participação do Estado.
| Entrada | 23/05/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Altera a Lei nº 18.340, de 2022
Projeto Original
22/05/2024
Altera a Lei nº 18.340, de 2022, que “Dispõe sobre diretrizes para a instituição de política pública pelos Municípios do Estado, objetivando a presta…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
23/05/2024
Parecer ao PL 0237 2024 Internet rural
Relatório e voto
03/07/2024
Parecer ao PL 0237 2024 Internet rural