PL./0238/2024

Altera o caput do Art. 28 da Lei nº 18.319, de 30 de dezembro de 2021, para destinar o crédito presumido do ICMS ao fomento à internet rural convencional e via satélite no Estado de Santa Catarina.

Entrada 23/05/2024
Autor Deputado Camilo Martins
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    23/05/2024

    Gabinete Deputado Camilo Martins Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    23/05/2024

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    24/05/2024

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    28/05/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    29/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    03/06/2024

    D.A. 8.576, de 29/05/24

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    03/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    03/06/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    25/06/2024

    Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    25/06/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    25/06/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação