Institui o direito das mulheres parturientes de receberem atenção integral à saúde nos casos de perda gestacional espontânea, natimorto e perda neonatal ou que tenham sido submetidas à violência obstétrica e dá outras providências (Lei Melissa Afonso Pacheco)

Declara de utilidade pública a Associação Parafolclórica Angelina Blahobrazoff - APAB, de Balneário Piçarras e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural e Assistencial dos Pescadores do Gravatá, de Penha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Declara de utilidade pública Associação de Pais e Amigos do Autista de São Francisco do Sul - AMA SÃO CHICO e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública o "Instituto JEC", de Joinville e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Beneficente de Apoio Psicopedagógico - Lumiar, de Itajaí e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública o Novo Xadrez Joinville - NXJ, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Denomina Annita Ziehlsdorff o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Estadual Alvino Tribess, localizada no bairro Vieira, município de Jaraguá do Sul, e altera do Anexo I da Lei n.º 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Declara de Utilidade Pública a entidade Musicarium Academia Filarmônica Brasileira, de Joinville, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Social Desportiva e Eventos Dojo Shotokan de Karatê-DO, de Guaramirim e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública a Associação de Rádio Operadores de Joinville - AROJ, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Declara de utilidade pública a Associação de Apoio aos Autistas de Balneário Piçarras - AMA Balneário Piçarras e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de Utilidade Pública a Associação Gladiators de Futebol Americano, de Joinville, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de Utilidade Pública a Associação Missão Social Águias, de São Bento do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Concede Titulo de Cidadão Catarinense a Ronaldo Ramos Caiado.

Institui o Dia Estadual do Teólogo

Altera a Lei nº 15.435, de 2011, que "Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, institui a Carta Estadual de Serviços ao Cidadão e adota outras providências", para promover a adequação aos termos da Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018

Altera o inciso III do art. 23 da Lei nº 17.292/2017, que Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, para constar o incentivo ao diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista em adultos e idosos.

Aprova a apresentação ao Congresso Nacional de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar os arts. 5º, 226 e 227 da Constituição Federal, para o fim de atualizar o direito fundamental à vida desde a concepção.

Dispõe sobre o reembolso da taxa de inscrição no concurso público para provimento de vagas em cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, referente ao Edital nº 01/2024, aos candidatos residentes no Estado do Rio Grande do Sul que foram impedidos de comparecer ao certame em decorrência das intempéries climáticas que assolaram aquele Estado em maio de 2024.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca do pagamento de diárias e passagens para integrantes do Conselho Estadual de Alimentação Escolar.

Solicitando ao Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços informações acerca das ações de combate ao desemprego.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca do tempo de espera para a realização de cirurgia bariátrica e dermolipectomia no Município de Joinville.

Manifestando aplauso aos Policiais Militares Soldado Cristiano dos Santos Vieira e Cabo Marcelo de Campos Prado Penido por ato de bravura.

Manifestando apelo ao Governado de Estado, para a liberação de recursos, para realização de projeto da Via Litorânea, paralela a Rodovia BR-101, do Município de Joinville ao Município de Governador Celso Ramos.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de operação tapa-buracos na Rodovia SC-406, localizada no Município de Florianópolis.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Agricultura, sugerindo a retomada da política hortifrutigranjeira na região do Município de Joinville.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, sugerindo o aumento de incentivo financeiro à pesquisa no controle da infestação de Maruim no Município de Joinville.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Administração e ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, sugerindo que empreendam esforços para que os candidatos excedentes aprovados em todas as etapas do Edital 004-2022-DP/CBMSC para Oficial do Corpo de Bombeiro Militar de Santa Catarina sejam convocados aos próximos CFO/CBMSC.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Administração e ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, sugerindo que empreendam os esforços necessários para a convocação dos 280 candidatos aprovados no concurso público da PMSC, conforme o Edital 002/CGCP/2023.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo confecção de um projeto de lei visando possibilitar a lotação dos servidores com concessão de afastamento, convocados ou designados para exercer função gratificada.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, sugerindo a implantação de uma Delegacia de Crimes Virtuais no Município de Itajaí.

Dirigid aao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a construção de uma quadra poliesportiva na Escola de Educação Básica Gertrudes Benta Costa, localizada no Município de Joinville.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a realização de obras de reforma e ampliação na Escola de ensino Básico Gertrudes Benta Costa, localizada no Município de Joinville.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de manutenção na Rodovia SC-157, no trecho que liga o Município de Coronel Freitas ao Município de Cordilheira Alta.