Altera o inciso III do art. 23 da Lei nº 17.292/2017, que Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, para constar o incentivo ao diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista em adultos e idosos.
| Entrada | 22/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Dr. Vicente Caropreso |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | Nº 18972 de 08/07/2024 - DOE 09/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.304-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
22/02/2024
Gabinete Deputado Dr. Vicente Caropreso Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
22/02/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
07/03/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
12/03/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
15/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
15/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
15/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
14/05/2024
Relatório da Dep. Ana Campagnolo, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
14/05/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
14/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
22/05/2024
Parecer do deputado Lucas Neves aprovado por unanimidade
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
Aguardando assinatura de setor designado
22/05/2024
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
22/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
05/06/2024
Parecer do deputado José Milton Scheffer aprovado por unanimidade
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Aguardando assinatura de setor designado
05/06/2024
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
05/06/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
05/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
07/06/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/06/2024
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
Aprovado
12/06/2024
Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
18/06/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/06/2024
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
19/06/2024
Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
25/06/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
25/06/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
25/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
25/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
25/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
11/07/2024
Lei nº 18.972, de 08/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
11/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
07/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/08/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação