PL./0054/2024

Altera o inciso III do art. 23 da Lei nº 17.292/2017, que Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, para constar o incentivo ao diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista em adultos e idosos.

Entrada 22/02/2024
Autor Deputado Dr. Vicente Caropreso
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações Nº 18972 de 08/07/2024 - DOE 09/07/2024
Observação Diário Oficial nº 22.304-A