Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark

Dispõe sobre os Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CONSEGs) e da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina (FECONSEG/SC) e seus filiados, reconhece o relevante interesse coletivo e a importância social das obras e adota outras providências.

Iniciativa: Deputado Pedrão Silvestre

Institui a obrigatoriedade de permanência de efetivo de pronto atendimento nas pontes Governador Pedro Ivo Campos ou Governador Colombo Machado Salles, em dias úteis, visando a ordem, segurança e regularidade no trânsito local.

Iniciativa: Governador do Estado

Veto Total ao Projeto de Lei nº 479/2023, de autoria do Deputado José Milton Scheffer, que "Altera o art. 2º da Lei nº 18.576, de 2022, que 'Dispõe sobre a dispensa de apresentação da Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) para fins de celebração de convênio, contrato ou instrumento congênere entre o Estado de Santa Catarina e os hospitais filantrópicos ou municipais, no caso que menciona'".

Extrato de votação

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Martin Mundt de Equoterapia (AMME), de São Francisco do Sul.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Altera a Lei nº 17.902, de 2020, que "Dispõe sobre a aplicação de multa para pessoas que participem da tradição açoriana conhecida como 'Farra do Boi' em Território catarinense e estabelece outras providências", para aumentar o valor da multa aplicada aos infratores, prever sanções a quem comercializar ou transportar animais e/ou ceder veículo ou espaço físico para tal prática

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação Vale do Itajaí de Esclerose Multipla - AVIEM

Iniciativa: Deputado Maurício Peixer

Declara de utilidade pública a Associação Terapêutica Outra Chance, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark

Declara de utilidade pública a Associação dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado de Santa Catarina - APPS/SC, de Biguaçu, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Iniciativa: Deputado Camilo Martins

Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos de Angelina - AGELMIGOS, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Recreativa Moleques da Bola e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Iniciativa: Deputado Maurício Peixer

Declara de utilidade pública a Associação ABCD do Esporte - ABCDE, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Iniciativa: MESA

Institui o Comitê Permanente de Operações Integradas de Segurança Escolar (Integra) no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Jair Miotto

Proíbe o consumo de cigarro e derivados do tabaco nos parques do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Lucas Neves

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a sede e a denominação da Fundação Centro Tecnológico de Produção Industrial - CETEPI, de Luzerna, para Fundação Centro Tecnológico de Produção Industrial e Inovação - CETEPI, de Joaçaba.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca das obras na Rodovia SC-350, que liga os Municípios de Abelardo Luz e Passos Maia.

Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação Informações acerca do recebimento e da utilização do livro "O Avesso da Pele" nas escolas do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputada Jana Guedes

Manifestando apelo à Doutora Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá, Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, pela doação parcial do imóvel, matrícula 2.287, para o Instituto Federal Catarinense.

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Manifestando apelo à Bancada Federal da Câmara dos Deputados e Senado, que empreenda esforços para barrar a reoneração da folha de pagamento.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Manifestando apelo ao Ministro da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional e ao Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, pela liberação dos recursos necessários para a continuidade das obras de reconstrução da região, afetada pelas cheias do ano de 2014, compreendida entre os Municípios de Santa Terezinha, Vitor Meireles e Itaiópolis.

Iniciativa: Deputada Paulinha

Manifestando aplauso aos Senhores Muriel Vieira e Filipi Cardoso Ferreira, Policiais Militares, por ato de bravura.

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Manifestando apelo à Diretoria Geral da Polícia Federal, pela concessão do porte funcional de armas para os Guardas Municipais do Estado.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de melhoria da sinalização da na Rodovia SC-155, no contorno viário do Município de Seara e no trevo de acesso ao Município de Xavantina, na intersecção com a Rodovia SC-283.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras para instalação de redutores de velocidade na Rodovia SC-155, no Município de Seara.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de melhoria, no trecho que liga os Municípios de Seara a Itá.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo a instalação de uma unidade do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil com sede no Município de Rio do Sul.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Agricultura, sugerindo a criação de um programa que auxilie os agricultores prejudicados pelas frequentes chuvas que atingem o Estado de Santa Catarina, assim como, pelo aumento não programado nos valores dos insumos de produção.

Iniciativa: Deputada Jana Guedes

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, sugerindo o aumento do efetivo de servidores na 10ª Delegacia Regional de Polícia da Comarca de Caçador.

Iniciativa: Deputado Soratto

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina, sugerindo a permissão para que as empresas credenciadas para os serviços de gravação/remarcação de chassi nos vidros, possam executá-los na oficina mecânica onde for realizada a instalação.

Iniciativa: Deputado Ivan Naatz

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a realização de obras de melhoria no sistema de ar-condicionado nas escolas estaduais no Município de Penha.

Iniciativa: Deputada Paulinha

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a revisão do plano de jornada de trabalho do professor na escola.

Iniciativa: Deputado Julio Garcia

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a efetivação de reparos e melhorias, substituição da rede elétrica e colocação de aparelhos de ar condicionado na Escola de Educação Básica Ari Mascarenhas Passos, em Itajaí.

Iniciativa: Deputado Marquito

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Casa Civil, sugerindo a nomeação e posse dos classificados no Concurso Público Edital Numero 01/IMA/2019.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo a adoção de medidas administrativas, para que o Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Urussanga, hoje Porte II na Política Hospitalar Catarinense, passe para Porte III.

Iniciativa: Deputado Marquito

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a instalação de equipamentos de ar-condicionado na Escola de Ensino Médio Vereador Oscar Manoel da Conceição.

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, sugerindo a intensificação do patrulhamento ostensivo aos arredores das escolas no Município de Florianópolis.

Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a celeridade na instalação dos aparelhos de ar-condicionado na Escola de Educação Básica Governador Aderbal Ramos da Silva, Localizada no Município de Tubarão.