Declara de utilidade pública a Associação dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado de Santa Catarina - APPS/SC, de Biguaçu, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 01/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Maurício Eskudlark |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18872 de 21/03/2024 - DOE 22/03/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.230-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
31/10/2023
Gabinete Deputado Maurício Eskudlark Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
01/11/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
13/11/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
14/11/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
16/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
17/11/2023
D.A. nº 8.453, de 16/11/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
17/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
17/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
05/12/2023
Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
06/12/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
06/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/02/2024
Parecer da deputada Luciane Carminatti aprovado por unanimidade
Comissão de Segurança Pública Comissão de Segurança Pública
Aguardando assinatura de setor designado
21/02/2024
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
21/02/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
21/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
22/02/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
27/02/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Deixou de ser apreciado por falta de quórum
27/02/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
28/02/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
28/02/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
29/02/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
05/03/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
06/03/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Deixou de ser apreciado por falta de quórum
07/03/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
08/03/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
12/03/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
12/03/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
14/03/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
14/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
14/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
15/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
25/03/2024
Lei nº 18.872, de 21/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
25/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/04/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação