Declara de utilidade pública a Associação dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado de Santa Catarina - APPS/SC, de Biguaçu, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 01/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Maurício Eskudlark |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18872 de 21/03/2024 - DOE 22/03/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.230-A |
Declara de utilidade pública a Associação dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado de Santa Catarina - APPS/SC
Projeto Original
31/10/2023
Declara de utilidade pública a Associação dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado de Santa Catarina - APPS/SC, de Big...
ata assembleia
Anexo
31/10/2023
ata fundação
Anexo
31/10/2023
CNPJ
Anexo
31/10/2023
declaração
Anexo
31/10/2023
declaração presidente
Anexo
31/10/2023
declarações
Anexo
31/10/2023
estatuto
Anexo
31/10/2023
Lei Ordinaria
Anexo
31/10/2023
relatorio APPS
Anexo
31/10/2023
solicitação Utilidade Pública
Anexo
31/10/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
01/11/2023
Admissibilidade
Relatório e voto
05/12/2023
Admissibilidade
Folha de Votação
Folha de Votação
05/12/2023
Relatório de mérito do Projeto de Lei 446/2023.
Relatório e voto
16/02/2024
Declara de utilidade pública a Associação dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado de Santa Catarina - APPS/SC, de Big...
Folha de Votação
Folha de Votação
21/02/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
Despacho
27/02/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
28/02/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 446/2023
Redação Final
04/03/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
Despacho
06/03/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
12/03/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 446/2023
Autógrafo
13/03/2024
Ofício 240/2024
Ofício
13/03/2024
Ofício nº 406/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
25/03/2024
Documento externo
25/03/2024