Proíbe o consumo de cigarro e derivados do tabaco nos parques do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 10/11/2020 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jair Miotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 18897 de 23/04/2024 - DOE 24/04/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.252 | Processos anexos |
Arquivado
23/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
24/02/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
24/02/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando aperfeiçoamento
27/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
09/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
10/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando providências
15/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
18/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
02/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
26/02/2024
Para atender determinação de Tramitação Conjunta.
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
26/02/2024
Tramitação Conjunta do PL./0243/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
05/03/2024
Relatório do Dep. Milton Hobus, favorável nos termos da emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
05/03/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
05/03/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
05/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
07/03/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
12/03/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Retirado - Recebeu Emenda em Plenário
13/03/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
14/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando Análise de Emenda
15/03/2024
Apresentadas em Plenário
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
26/03/2024
Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável nos termos da subemenda modificativa à emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
26/03/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
26/03/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
26/03/2024
Extrapauta.
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
26/03/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
26/03/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
27/03/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
02/04/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
03/04/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
03/04/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
03/04/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
03/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
03/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
05/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
30/04/2024
Lei nº 18.897, de 23/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
30/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
07/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/05/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação