PL./0351/2020

Proíbe o consumo de cigarro e derivados do tabaco nos parques do Estado de Santa Catarina.

Entrada 10/11/2020
Autor Deputado Jair Miotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações Nº 18897 de 23/04/2024 - DOE 24/04/2024
Observação Diário Oficial nº 22.252
  • Arquivado

    23/02/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivamento efetivado

    24/02/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado

    24/02/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando aperfeiçoamento

    27/02/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    09/03/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivamento efetivado

    09/03/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado

    10/03/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando providências

    15/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    18/07/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    02/08/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    26/02/2024

    Para atender determinação de Tramitação Conjunta.

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Foi Apensado a este processo

    26/02/2024

    Tramitação Conjunta do PL./0243/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    05/03/2024

    Relatório do Dep. Milton Hobus, favorável nos termos da emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    05/03/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    05/03/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    05/03/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    07/03/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    12/03/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Retirado - Recebeu Emenda em Plenário

    13/03/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    14/03/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando Análise de Emenda

    15/03/2024

    Apresentadas em Plenário

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    26/03/2024

    Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável nos termos da subemenda modificativa à emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    26/03/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    26/03/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    26/03/2024

    Extrapauta.

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    26/03/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    26/03/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Votação da Redação Final

    27/03/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    02/04/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    03/04/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    03/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    03/04/2024

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    03/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    03/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    05/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    30/04/2024

    Lei nº 18.897, de 23/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    30/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    07/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/05/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação