Proíbe o consumo de cigarro e derivados do tabaco nos parques do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 10/11/2020 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jair Miotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 18897 de 23/04/2024 - DOE 24/04/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.252 | Processos anexos |
Volume único
Processo Físico
24/02/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
24/02/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
24/02/2023
Termo de desarquivamento atualizado
Despacho
10/03/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
05/03/2024
SUBEMENDA MODIFICATIVA À EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL (EVENTO Nº 1, PÁGINA 41) DO PROJETO DE LEI Nº 0351/2020
Emenda
12/03/2024
SUBEMENDA MODIFICATIVA À EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL (EVENTO Nº 1, PÁGINA 41) DO PROJETO DE LEI Nº 0351/2020
ESG - PL 0351.2020
Emenda
12/03/2024
Proíbe o consumo de cigarros e derivados do tabaco nos parques infantis (playgrounds) públicos situados no Estado de Santa Catarina.
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Recebeu emenda em Plenário
Despacho
12/03/2024
Relatório e Voto às Emendas - evento: 06 e 07
Relatório e voto
26/03/2024
Proibe o consumo de cigarro e derivados do tabaco nos parques do Estado de Santa Catarina
Subemenda ao PL 0351-2020
Emenda
26/03/2024
Fica proibido o consumo de cigarro e derivados do tabaco nos playgrounds do Estado de Santa Catarina.”
Folha de Votação
Folha de Votação
26/03/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
26/03/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 351/2020
Redação Final
27/03/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
02/04/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 351/2020
Autógrafo
03/04/2024
Ofício 359/2024
Ofício
03/04/2024
Ofício nº 536/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
24/04/2024
e-mail 536
Documento externo
24/04/2024