PL./0453/2023
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a sede e a denominação da Fundação Centro Tecnológico de Produção Industrial - CETEPI, de Luzerna, para Fundação Centro Tecnológico de Produção Industrial e Inovação - CETEPI, de Joaçaba.
| Entrada | 06/11/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18879 de 04/04/2024 - DOE 08/04/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.240 |
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Encaminhado para leitura no Expediente
01/11/2023
Gabinete Deputado Lucas Neves Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
06/11/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
13/11/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
14/11/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
16/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
21/11/2023
D.A.nº 8.455, de 20/11/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
21/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
21/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
05/03/2024
Relatório do Dep. Sérgio Guimarães, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
05/03/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
05/03/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
05/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
07/03/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
12/03/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
12/03/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Votação da Redação Final
19/03/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
20/03/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
21/03/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
21/03/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
21/03/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
21/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
21/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
25/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
10/04/2024
Lei nº 18.879, de 04/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
10/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
10/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
10/04/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação