Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a sede e a denominação da Fundação Centro Tecnológico de Produção Industrial - CETEPI, de Luzerna, para Fundação Centro Tecnológico de Produção Industrial e Inovação - CETEPI, de Joaçaba.
Entrada | 06/11/2023 |
---|---|
Autor | Deputado Lucas Neves |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | Nº 18879 de 04/04/2024 - DOE 08/04/2024 |
Observação | Diário Oficial nº 22.240 |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
---|---|---|---|
Sérgio Guimarães | 27/11/2023 - 05/03/2024 | Relatório e voto | - |