Sessões Plenárias

15ª Sessão Ordinária

Tipo de reunião Sessão Plenária Ordinária
Início 12/03/2024 às 14:00
Situação Realizada
Processos
PL./0047/2020
Autoria
  • Deputada Paulinha

Dispõe sobre a atividade e o credenciamento de novos médicos e psicólogos para a realização dos Exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, legalmente exigidos e relativos à Carteira Nacional de Habilitação no Estado de Santa Catarina.

PL./0055/2021
Autoria
  • Deputado Ivan Naatz

Dispõe sobre a instalação de recifes artificiais na costa litorânea catarinense.

PL./0354/2022
Autoria
  • Deputada Paulinha

Altera a Lei nº 10.366, de 1997, que "Dispõe sobre a fixação da política de defesa sanitária animal e adota outras providências", para fixar a data de validade dos exames de Anemia Infecciosa Equina e Mormo no Estado de Santa Catarina na forma em que especifica.

PL./0065/2023
Autoria
  • Deputado Emerson Stein

Altera o art. 44 da Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para garantir o acesso ao transporte escolar gratuito aos estudantes com deficiência