Altera a Lei nº 10.366, de 1997, que "Dispõe sobre a fixação da política de defesa sanitária animal e adota outras providências", para fixar a data de validade dos exames de Anemia Infecciosa Equina e Mormo no Estado de Santa Catarina na forma em que especifica.
| Entrada | 07/12/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | Nº 18884 de 12/04/2024 - DOE 12/04/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.244 |
Arquivado
10/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
13/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
15/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
15/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
16/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Distribuído ao Relator
10/04/2023
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Gabinete Deputado Massocco
Devolução de Processo para Setor Anterior
11/10/2023
Gabinete Deputado Massocco Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Aguardando providências
11/10/2023
Para Tramitação Conjunta do PL 0075/2023.
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
11/10/2023
Tramitação Conjunta do PL 0075/2023 ao PL 0354/2022 conforme determinado.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/12/2023
Parecer do deputado Massocco aprovado por unanimidade
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Aguardando assinatura de setor designado
19/12/2023
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
19/12/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
20/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
12/03/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
13/03/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
13/03/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
19/03/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
20/03/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
21/03/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
21/03/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
21/03/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
21/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
21/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
25/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
16/04/2024
Lei nº 18.884, de 12/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
16/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
19/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/04/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação