Proíbe o abate de equídeos diagnosticados com Anemia Infecciosa Equina - AIE ou Mormo, sem a realização de contraprova e o reteste do exame, no Estado de Santa Catarina e dá outras providências
| Entrada | 20/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Oscar Gutz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
20/03/2023
Gabinete Deputado Oscar Gutz Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
10/04/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
12/04/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
14/04/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
17/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
25/04/2023
D.A. nº 8.312, de 18/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
25/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
09/05/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Volnei Weber, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
09/05/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
10/05/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
10/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
10/05/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
11/05/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
17/05/2023
Ofício encaminhado em 11/05/2023.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
22/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
22/06/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
02/08/2023
Requerimento de tramitação conjunta do PL./0075/2023 ao PL./0354/2022 (por ser mais antigo), apresentado pelo Dep. Volnei Weber, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
02/08/2023
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Camilo Martins
Aguardando providências
02/08/2023
Gabinete Deputado Camilo Martins Primeira Secretaria
À Publicação
12/09/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria das Comissões
Apensado
11/10/2023
Anexado ao Processo 2011/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
11/10/2023
Tramitação Conjunta do PL 0075/2023 ao PL 0354/2022 conforme determinado.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/12/2023
Parecer do deputado Massocco aprovado por unanimidade
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Aguardando providências
19/12/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
20/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
12/03/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
13/03/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
19/03/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
21/03/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
21/03/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
21/03/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
21/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
21/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
25/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
16/04/2024
Lei nº 18.884, de 12/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
16/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
19/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/04/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação