Proíbe o abate de equídeos diagnosticados com Anemia Infecciosa Equina - AIE ou Mormo, sem a realização de contraprova e o reteste do exame, no Estado de Santa Catarina e dá outras providências
| Entrada | 20/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Oscar Gutz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Proíbe o abate de equídeos diagnosticados com Anemia Infecciosa Equina - AIE ou Mormo, sem a realização de contraprova e o reteste do exame, no Estado de Santa Catarina e dá outras
Projeto Original
20/03/2023
Proíbe o abate de equídeos diagnosticados com Anemia Infecciosa Equina - AIE ou Mormo, sem a realização de contraprova e o reteste do exame, no Es...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
21/03/2023
Diligência Externa
Requerimento
09/05/2023
Diligência Externa
Folha de Votação
Folha de Votação
09/05/2023
Ofício 127/2023
Ofício
10/05/2023
Ofício nº 446/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
07/06/2023
Apensamento ao PL 0354/2022
Requerimento
01/08/2023
Apensamento ao PL 0354/2022
Folha de Votação
Folha de Votação
02/08/2023
Requerimento de Tramitação Conjunta
Requerimento de Comissão Permanente
02/08/2023
Despacho Deferindo Apensamento pela 1ª Secretaria Requerido pelas Comissões
Despacho
12/09/2023