Altera a Lei nº 10.366, de 1997, que "Dispõe sobre a fixação da política de defesa sanitária animal e adota outras providências", para fixar a data de validade dos exames de Anemia Infecciosa Equina e Mormo no Estado de Santa Catarina na forma em que especifica.
| Entrada | 07/12/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | Nº 18884 de 12/04/2024 - DOE 12/04/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.244 | Processos anexos |
Volume único
Processo Físico
15/03/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
15/03/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
15/03/2023
PROJETO DE LEI Nº 0354/2022
Relatório e voto
12/12/2023
Altera a Lei nº 10.266, de 24 de janeiro de 1997, que "Dispõe sobre a fixação da política de defesa sanitária animal e adota outras providências", ...
Folha de Votação
Folha de Votação
19/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
13/03/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 354/2022
Redação Final
14/03/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
20/03/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 354/2022
Autógrafo
21/03/2024
Ofício 316/2024
Ofício
21/03/2024
Ofício nº 486/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
15/04/2024
Documento externo
15/04/2024