PL./0047/2020
Dispõe sobre a atividade e o credenciamento de novos médicos e psicólogos para a realização dos Exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, legalmente exigidos e relativos à Carteira Nacional de Habilitação no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 07/04/2020 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
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Desarquivado do processo físicoA tramitação do processo físico pode ser acessada em PL./0047.5/2020
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Arquivado
10/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
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Desarquivamento efetivado
13/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
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Desarquivado
15/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
16/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado
17/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
22/08/2023
Relatório do Dep. Jessé Lopes Aprovado por Unanimidade, com emendas Aditiva(s) e Modificativa(s)
Comissão de Segurança Pública Comissão de Segurança Pública
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Aguardando assinatura de setor designado
22/08/2023
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
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Aguardando Análise de Emenda
22/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
20/12/2023
Requerimento apresentado pelo Relator Dep. Fabiano da Luz, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
20/12/2023
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Camilo Martins
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Aguardando providências
21/12/2023
Gabinete Deputado Camilo Martins Primeira Secretaria
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À Publicação
05/03/2024
Encaminhe-se
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Aguardando apreciação pela Comissão
05/03/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
06/03/2024
Cientificado o Deputado Relator e Deputado Presidente da CCJ do Despacho da Primeira Secretaria
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
06/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
12/03/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
13/03/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Retirado pelo Autor
13/03/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Retirado
19/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente