Dispõe sobre a atividade e o credenciamento de novos médicos e psicólogos para a realização dos Exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, legalmente exigidos e relativos à Carteira Nacional de Habilitação no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 07/04/2020 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Arquivado
10/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
13/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
15/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
16/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
17/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
22/08/2023
Relatório do Dep. Jessé Lopes Aprovado por Unanimidade, com emendas Aditiva(s) e Modificativa(s)
Comissão de Segurança Pública Comissão de Segurança Pública
Aguardando assinatura de setor designado
22/08/2023
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Aguardando Análise de Emenda
22/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
20/12/2023
Requerimento apresentado pelo Relator Dep. Fabiano da Luz, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
20/12/2023
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Camilo Martins
Aguardando providências
21/12/2023
Gabinete Deputado Camilo Martins Primeira Secretaria
À Publicação
05/03/2024
Encaminhe-se
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Aguardando apreciação pela Comissão
05/03/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
06/03/2024
Cientificado o Deputado Relator e Deputado Presidente da CCJ do Despacho da Primeira Secretaria
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
06/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
12/03/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
13/03/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Retirado pelo Autor
13/03/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
19/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente