Dispõe sobre a atividade e o credenciamento de novos médicos e psicólogos para a realização dos Exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, legalmente exigidos e relativos à Carteira Nacional de Habilitação no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 07/04/2020 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Volume único
Processo Físico
14/03/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
14/03/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
14/03/2023
Da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego - ABRAPSIT, encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 047/20.
Documento externo
13/02/2023
Aprovação do mérito Projeto 47/2020
Relatório e voto
21/08/2023
Dispõe sobre a atividade e o credenciamento de novos médicos e psicólogos para a realização dos Exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psico...
Folha de Votação
Folha de Votação
22/08/2023
Devolução da matéria para a Comissão de Segurança Pública
Relatório e voto
19/12/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0047/2020
Folha de Votação
Folha de Votação
20/12/2023
Requerimento
Requerimento de Comissão Permanente
20/12/2023
Despacho indeferindo requerimento formulado por Comissão Permanente
Despacho
05/03/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Retirado de Pauta
Despacho
13/03/2024