Processo físico

PL./0047.5/2020

Dispõe sobre a atividade e o credenciamento de novos médicos e psicólogos para a realização dos Exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, legalmente exigidos e relativos à Carteira Nacional de Habilitação no Estado de Santa Catarina.

Entrada 07/04/2020
Autoria Paulinha
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Desarquivado do processo físico
    A tramitação atual do processo pode ser acessada em PL./0047/2020
  • Lido no Expediente

    07/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.612, de 07/04/20

    07/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/04/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/04/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/04/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

    30/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    04/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    05/05/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz

    04/06/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/06/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    16/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    16/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    31/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz

    31/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    31/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    04/08/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Respondida a Diligência

    10/08/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE

    14/12/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    14/12/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz

    15/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    18/02/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    06/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/04/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    06/04/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    06/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    06/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    06/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    06/04/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

    16/06/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    16/06/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    17/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

    16/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

    16/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Bruno Souza

    14/07/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    14/07/2021

    Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/07/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    14/07/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    14/07/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    14/07/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência

    12/08/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente Bruno Souza

    12/08/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente Bruno Souza

    12/08/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Bruno Souza

    15/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    15/12/2021

    Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    16/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando manifestação do requerente

    16/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    15/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    15/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência

    04/02/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente

    04/02/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando manifestação do requerente

    14/06/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    14/06/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Paulinha) * Retirada pela Autora

    29/11/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Paulinha) * Retirada pela Autora

    29/11/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de exclusão das Emendas da Deputada Paulinha (Movimentação 610 e 620)

    07/12/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

    14/12/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Bruno Souza

    14/12/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    14/12/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação, através do Of. nº 391/22, de 14/12/22

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Requerida votação do Parecer da CFT em Plenário através do RQS/1701.5/2022

    19/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Documentos Anexados

    19/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação do Parecer

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    21/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    21/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    21/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    21/12/2022

    Coordenadoria de Documentação