Processo físico
Dispõe sobre a atividade e o credenciamento de novos médicos e psicólogos para a realização dos Exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, legalmente exigidos e relativos à Carteira Nacional de Habilitação no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 07/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/04/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.612, de 07/04/20
07/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
30/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
04/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
05/05/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz
04/06/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
16/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
31/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz
31/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz
31/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
04/08/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Respondida a Diligência
10/08/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE
14/12/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
15/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz Devolvido Sem Manifestação do Requerente
18/02/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
06/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/04/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
06/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
06/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
06/04/2021
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
16/06/2021
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
16/06/2021
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
16/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
16/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Bruno Souza
14/07/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
14/07/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/07/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima Devolvido Sem Manifestação do Requerente
14/07/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
14/07/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
14/07/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
12/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Bruno Souza
12/08/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente Bruno Souza
12/08/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Bruno Souza
15/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
15/12/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando manifestação do requerente
16/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
15/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
04/02/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente
04/02/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando manifestação do requerente
14/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
14/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Paulinha) * Retirada pela Autora
29/11/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Paulinha) * Retirada pela Autora
29/11/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de exclusão das Emendas da Deputada Paulinha (Movimentação 610 e 620)
07/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
14/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Bruno Souza
14/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
14/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação, através do Of. nº 391/22, de 14/12/22
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CFT em Plenário através do RQS/1701.5/2022
19/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Documentos Anexados
19/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação do Parecer
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/12/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/12/2022
Coordenadoria de Documentação