Processo físico
Dispõe sobre a atividade e o credenciamento de novos médicos e psicólogos para a realização dos Exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, legalmente exigidos e relativos à Carteira Nacional de Habilitação no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 07/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
07/04/2020
Parecer
15/06/2020
Folha Votação
16/06/2020
Resultado da Diligência
10/08/2020
Parecer
14/12/2020
Folha Votação
06/04/2021
Parecer
16/06/2021
Voto Vista
14/07/2021
Folha Votação
14/07/2021
Resultado da Diligência
12/08/2021
Voto Vista
15/12/2021
Folha Votação
16/12/2021
Em Diligência
16/12/2021
Resultado da Diligência
13/06/2022
Voto Vista
14/06/2022
Emenda
29/11/2022
Emenda
29/11/2022
Documentos Anexados
07/12/2022
Folha Votação
14/12/2022
Folha Votação
14/12/2022
Termo de Remessa
14/12/2022
Documentos Anexados
19/12/2022