Dispõe sobre os Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CONSEGs) e da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina (FECONSEG/SC) e seus filiados, reconhece o relevante interesse coletivo e a importância social das obras e adota outras providências.
| Entrada | 22/09/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputado Maurício Eskudlark |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Arquivado
21/07/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
21/07/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
21/07/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
21/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
26/09/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
25/10/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pela relatora Dep. Ana Campagnolo, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando aperfeiçoamento
25/10/2023
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputada Ana Campagnolo
Devolução de Processo para Setor Anterior
26/10/2023
Errata adicionada
Gabinete Deputada Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
26/10/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
26/10/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
30/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
31/10/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
31/10/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
07/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
19/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
19/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
05/03/2024
Relatório da Dep. Ana Campagnolo, contrário, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
05/03/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
05/03/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
05/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
05/03/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
06/03/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Deixou de ser apreciado por falta de quórum
07/03/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
08/03/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
12/03/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
12/03/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Decurso de Prazo
12/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
20/03/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/03/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/03/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação